Customize Consent Preferences

Usamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar determinadas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies em cada categoria de consentimento abaixo. Os cookies categorizados como "Necessários" são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para habilitar as funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar como você usa este site, armazenar suas preferências e fornecer o conteúdo e os anúncios que são relevantes para você. Esses cookies só serão armazenados no seu navegador com seu consentimento prévio. Você pode optar por habilitar ou desabilitar alguns ou todos esses cookies, mas desabilitar alguns deles pode afetar sua experiência de navegação.

Sempre ativo

Necessary cookies are required to enable the basic features of this site, such as providing secure log-in or adjusting your consent preferences. These cookies do not store any personally identifiable data.

Nenhum cookie para exibir.

Functional cookies help perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collecting feedback, and other third-party features.

Nenhum cookie para exibir.

Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics such as the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.

Nenhum cookie para exibir.

Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.

Nenhum cookie para exibir.

Advertisement cookies are used to provide visitors with customized advertisements based on the pages you visited previously and to analyze the effectiveness of the ad campaigns.

Nenhum cookie para exibir.

Notícias DA HORA

Governo muda regra do Bolsa Família e limita transição a 12 meses

Divulgação/MDS

Os novos efeitos do Bolsa Família só serão sentidos em julho de 2025

governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para famílias que ultrapassam o limite de renda do  Bolsa Família.

A nova norma, que entra em vigor a partir de junho, foi publicada em portaria do  Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, a mudança tem como objetivo priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade e garantir a sustentabilidade do programa. Apesar da vigência começar em junho, os efeitos práticos só serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025.

O que muda

Famílias que excederem o limite de R$ 218 por pessoa, mas cuja renda mensal per capita não ultrapasse R$ 706, poderão continuar no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício.

De acordo com o ministério, esse novo teto está alinhado à linha de pobreza internacional, com base em estudos sobre distribuição de renda em diversos países.

Famílias com renda considerada estável ou permanente — como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) — poderão continuar recebendo o auxílio por até dois meses. Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo será de até 12 meses, devido à necessidade de revisões periódicas desses benefícios.

Como era antes?

Até maio de 2025, famílias com renda per capita superior a R$ 218, mas inferior a meio salário mínimo, podiam permanecer no programa por até 24 meses, com direito a 50% do benefício original.

Como será a partir de junho?

A nova regra de proteção cria três perfis de beneficiários:

Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho. Podem permanecer no programa por até 24 meses com limite de renda de R$ 759 por pessoa.

Público 2: Famílias que entrarem na regra a partir de julho e não têm renda estável. Permanecem por até 12 meses, com renda de até R$ 706 per capita.

Público 3: Famílias com renda estável (aposentadoria, pensão ou BPC-Idoso) que ingressarem a partir de julho. Permanência limitada a 2 meses, com o mesmo teto de R$ 706 por pessoa.

O que não muda

Famílias já incluídas na regra de proteção até junho continuam com o direito de permanecer por até 24 meses. Se, após esse período, a renda voltar a se enquadrar nos critérios do programa, o benefício integral poderá ser retomado.

O governo também mantém o mecanismo de “retorno garantido”, que permite o reingresso prioritário ao programa por até 36 meses após o desligamento, caso a família volte à situação de pobreza.

Justificativa

A mudança visa evitar o cancelamento imediato do benefício quando há ingresso no mercado de trabalho. O ministério argumenta que a superação da pobreza é um processo gradual e que as novas regras garantem um tempo de adaptação e estabilidade financeira.

“Essas mudanças aprimoram o uso dos recursos públicos e reforçam o apoio às famílias que mais precisam, mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficazes do mundo”, concluiu a pasta.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Verifique também
Fechar