EUA anunciam veto a estrangeiros acusados de censurar americanos
Marco Rubio se manifestou pelas redes sociais
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, comunicou nesta quarta-feira (28) a criação de uma política de restrição de vistos para autoridades estrangeiras e indivíduos envolvidos em ações consideradas como censura a cidadãos e empresas norte-americanos.
A medida foi divulgada por meio de publicação na plataforma X e detalhada em nota oficial do Departamento de Estado.
A nova diretriz está amparada na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite o veto à entrada de estrangeiros quando sua presença é vista como potencialmente danosa à política externa dos EUA. A medida também pode ser aplicada a familiares dos alvos.
Rubio afirmou que a iniciativa busca proteger a liberdade de expressão de cidadãos e residentes dos EUA, especialmente no ambiente digital.
“Governos estrangeiros não têm autoridade sobre esse direito inato dos americanos” , disse o secretário.
Ele apontou práticas como aplicação de multas, ações judiciais e assédio contra cidadãos norte-americanos por suas postagens em plataformas digitais como exemplos de condutas inaceitáveis.
Segundo o comunicado do Departamento de Estado, as restrições se aplicam a dois tipos de ações:
- Mandados de prisão ou ameaças de processo a cidadãos ou residentes dos EUA por publicações em plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp (Meta) ou X (de propriedade de Elon Musk), desde que feitas em território americano;
- Exigências de moderação de conteúdo direcionadas a empresas de tecnologia dos EUA, com impacto fora da jurisdição dos governos que fazem essas exigências.
Rubio classificou essas práticas como violações da soberania dos EUA e declarou que o país não aceitará mais esse tipo de interferência. Ele mencionou América Latina e Europa como áreas de atenção para a nova política.
Alexandre de Moraes na mira?
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF
A nota oficial não lista nomes, mas a América Latina foi citada diretamente. O anúncio ocorre em meio a tensões entre os EUA e o Brasil, relacionadas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Na semana anterior, em audiência no Congresso americano, Rubio afirmou que há “grande chance” de Moraes ser alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky, que permite punições a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.
A declaração foi feita em resposta a questionamento do deputado Cory Mills, aliado do presidente Donald Trump e da família Bolsonaro.
Moraes é relator de investigações que envolvem desinformação e supostos planos golpistas. Um dos alvos é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA desde março de 2025.
O bolsonarista é investigado por postagens e entrevistas em que denuncia perseguição política e pede sanções contra autoridades brasileiras.
As decisões de Moraes também envolveram plataformas digitais americanas. O STF ordenou a suspensão de contas e a retirada de conteúdos considerados desinformativos, o que gerou reações nos EUA.
O deputado Cory Mills, que se reuniu com Eduardo Bolsonaro em maio, acusou o Brasil de retroceder em direitos humanos e classificou Jair Bolsonaro (PL-RJ) como possível “preso político”.
Ação tem base legal?
A base legal da medida anunciada por Rubio inclui a Seção 212 da Lei de Imigração e Nacionalidade e a Lei Global Magnitsky, criada em 2012 para sancionar pessoas envolvidas em violações de direitos humanos.
As punições podem incluir bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões e proibição de entrada no território americano.
O Departamento de Estado reforçou que a política visa resguardar a soberania dos EUA e o direito à liberdade de expressão. Contudo, não foram divulgados os critérios técnicos para identificar os alvos, nem o calendário de implementação.
O anúncio coincide com outras medidas do governo Trump voltadas à segurança digital e controle migratório. Na terça-feira (27), o governo suspendeu novas entrevistas para vistos estudantis e passou a exigir análise das redes sociais dos solicitantes.
As relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos podem ser afetadas. O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente. O chanceler Mauro Vieira não teve contato com Marco Rubio desde o anúncio.
