A nova estrutura tributária dividirá a cobrança em dois níveis
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do principal projeto que regulamenta a reforma tributária , com 49 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta prevê mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — que será implementada gradualmente entre 2026 e 2033.
A nova estrutura tributária dividirá a cobrança em dois níveis: federal, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e estadual/municipal, por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), destinado a desestimular o consumo de bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Setores como saúde, turismo e o mercado imobiliário serão beneficiados com redução de tributos.
A alíquota padrão combinada do IBS e CBS foi estabelecida em 27,97%, mas alterações feitas pelo Senado podem elevá-la em 0,13 ponto percentual. Contudo, há previsão de redução para 26,5%, com o objetivo de manter a neutralidade da carga tributária.
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