Na manhã desta quinta-feira (26/9), os vereadores de Goiânia derrubaram por unanimidade o veto do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) a alterações nas Leis nº 9.354/2013 e Complementar nº 313/2018. A mudança concede promoção e aumento salarial por tempo de serviço aos agentes administrativos do município. Eles reivindicam o benefício desde 2022, quando outras categorias foram agraciadas.
A Prefeitura justificou o veto alegando que a emenda invadia a competência do Executivo para propor leis relacionadas à criação de cargos e ao regime jurídico de servidores. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou os artigos que concediam promoção e aumento salarial por tempo de serviço aos agentes administrativos. O relator da CCJ, vereador Léo José (Solidariedade) destacou que uma emenda anterior, sancionada pelo Executivo, tratava do regime jurídico de procuradores, argumentando que a mesma lógica deveria ser aplicada aos agentes administrativos.
Em entrevista ao Portal Notícias Goiás o vereador de oposição ao Paço Municipal, Telêmaco Brandão (Novo), falou sobre a derrubada do veto. “O plano de carreira vem para organizar e evitar arbitrariedades. Quem serve deve ser honrado. E uma maneira de ser honrado é dar a justa remuneração e reconhecer os direitos destes servidores públicos da área administrativa da Prefeitura de Goiânia. A derrubada deste veto aconteceu inclusive com votos da base do prefeito e agora vamos esperar que essa regra entre em vigor o mais breve possível”, destacou.
Vereador da base aliada do prefeito na Câmara, Welton Lemos (Solidariedade), explicou seu voto contra o veto que havia sido dado por Rogério Cruz. “Derrubamos o veto para praticar justiça a esses servidores públicos municipais. Todas as categorias haviam sido contempladas e os administrativos haviam ficado de fora, o que não é justo, pois eles prestam um trabalho de excelência para população e merecem ter um Plano de Carreira também. Votei contra hoje, mas é justo também dizer que o prefeito Rogério Cruz foi o que mais investiu e reconheceu os servidores públicos municipais na história de Goiânia”, justificou.