Deputado Gabriel Magno vai acionar MP e TCDF contra atacadão no Eixo Monumental

O deputado distrital Gabriel Magno (PT) anunciou que vai entrar com uma representação no Tribunal de Contas do DF e acionar o Ministério Público sobre as obras no Setor de Recreação Pública Norte, onde está sendo construída uma loja do Costa Atacadão . Ele citou ainda um documento do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) que denunciava a Lei Complementar 946/2018 sobre o uso e ocupação daquela área, revogada posteriormente pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

“O documento mostrava a irregularidade no processo, argumentando que violava princípios de preservação do patrimônio, ignorava a participação popular e colocava em risco o título de patrimônio de Brasília como patrimônio cultural da humanidade e privilegiava os interesses privados da implementação da PPP na área tombada” , citou o parlamentar.

Segundo ele, foram burladas normas e regras nesse processo da concessão, colocando supermercados, atividades de alto impacto que não poderiam ser realizados naquela área , disfarçados de empórios ou de outras atividades comerciais. “Estamos com muita preocupação de que esse processo de concessão, dessas parcerias público-privadas (PPPs) não podem, de maneira nenhuma, prejudicar ou ter prejuízo ao espaço público” , avaliou.

“O debate do PPCub não foi feito também de maneira transparente. É preciso garantir normativas e instrumentos de preservação com as instâncias necessárias para conduzir esse tipo de intervenção que pode influenciar muito na área tombada do Distrito Federal e que tem o único interesse de privilegiar determinados grupos econômicos bem específicos” , concluiu.

Da mesma forma, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) vê com preocupação a autorização de obras que destoam da concepção original da área do complexo esportivo.

“Nos preocupa muito a descaracterização do projeto que venceu o concurso para a ocupação desse espaço central em Brasília. Vamos questionar o GDF acerca dessa edificação para entender se ela faz parte do Boulevard previsto para essa área do Mané ou se fere aquilo que foi pactuado”, disse.

Para a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), a instalação do atacadão naquela área afronta o patrimônio da capital. “Entendo que aqueles que amam e defendem nossa cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade não podem permitir isso” , afirmou.

“Temos que questionar os limites de iniciativas como essas, principalmente porque temos o dever de ajudar a preservar todas as características que garantam esse título que Brasília conquistou. Ações como essa afrontam esse patrimônio” , afirmou.

Líder do Governo na Câmara Legislativa, o deputado distrital Roberio Negreiros (PSD) informou que vai buscar respostas sobre a obra do Costa Atacadão na área do estádio.

“Não tenho o escopo da PPP do estádio para discernir sobre a legalidade desse empreendimento. Pedirei informações aos órgãos responsáveis – secretaria de ordenamento territorial e Terracap” , disse.

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