Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já aprovou o plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A medida é um pleito antigo de Marinho e deve ser enviada ao Congresso em novembro, logo depois das eleições.
Com isso, o trabalhador terá uma modalidade a menos de resgate do FGTS.
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O saque-aniversário foi criado em 2020 e sempre teve adesão opcional. Por meio dele, o trabalhador sacava uma parcela do FGTS no mês em que nasceu. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).
Em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor que corresponde à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.
Modalidades de Saque do FGTS
Além do saque-aniversário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possui cerca de 14 modalidades de saque, incluindo:
- Demissão sem justa causa pelo empregador
- Término de contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, ou nulidade do contrato
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria
- Necessidade pessoal urgente decorrente de desastre natural
- Suspensão do Trabalho Avulso
- Falecimento do trabalhador
- Idade igual ou superior a 70 anos
- Portador do vírus HIV
- Câncer ou estágio terminal em razão de doença grave
- Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos
- Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas relacionadas ao financiamento habitacional
Saque-aniversário dará lugar ao consignado
Segundo Marinho, o benefício será trocado por um novo modelo, que permitirá ao trabalhador do setor privado o acesso mais amplo a crédito consignado .
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
Volume de saques
Em 2023, o benefício movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões – destes R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia às operações de crédito contratadas por meio da antecipação desse direito.
Parlamentares têm a expectativa de “mudar a modalidade e ter o mesmo padrão de taxas de juros por conta das garantiras que o trabalhador oferece”.
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