Governo diz que projeto que autoriza uso de dinheiro esquecido em banco não é ‘confisco’

O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (13) que a apropriação de dinheiro esquecido em bancos não é considerada um “confisco”. O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, permite ao governo utilizar esses fundos, mas estabelece um prazo de 30 dias para que os proprietários possam resgatar os valores após a publicação da lei.

Caso o dinheiro não seja reclamado nesse período, ele será transferido para o Tesouro Nacional. O projeto aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

A medida permite a incorporação de valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, seguindo uma legislação já existente desde 1954, que visa recuperar recursos não reclamados por seus proprietários.

O governo afirma que a ação não configura confisco, uma vez que os cidadãos terão a oportunidade de contestar a retenção dos valores.

Para facilitar o processo de resgate desses recursos, o Banco Central disponibiliza desde março de 2023 um serviço online de consulta.

Valores esquecidos

O Banco Central do Brasil informou que mais de 38 milhões de pessoas têm dinheiro esquecido em contas bancárias, somando mais de R$ 4 bilhões.

A maioria dos beneficiários (63%) tem até R$ 10 para sacar, enquanto 1,78% possuem mais de R$ 1.000 em valores esquecidos.

O Banco Central oferece ferramentas para que as pessoas verifiquem se possuem recursos disponíveis em seu nome.

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