A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (07) a favor da soltura do cidadão turco-brasileiro Mustafa Göktepe, preso em abril por decisão do ministro Flávio Dino após a Turquia pedir extradição.
A prisão foi pedida pelo governo Turco, que acusa Göktepe de fazer parte da cadeia de comando de uma organização terrorista armada contra a gestão de Recep Erdogan.
Após recurso da defesa, a PGR afirmou que Göktepe é naturalizado brasileiro desde 2012. O crime cometido por ele teria ocorrido em 2017, ou seja, após a naturalização. De acordo com a Constituição, portanto, ele não pode ser extraditado.
Para o pedido de revogação da prisão, a defesa disse ainda que o cenário político na Turquia representa “grave risco de violação a direitos humanos”. Segundo os advogados, se Göktepe fosse extraditado, não teria “garantias de independência e imparcialidade no sistema judicial turco’. Os argumentos foram acatados pela PGR.
“Os crimes que lhe são imputados teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, em período posterior à naturalização, ocorrida em 2012, razão pela qual incide o óbice constitucional à extradição”, diz a manifestação.
“No caso em tela, deve-se reconhecer que o extraditando reside no país há mais de vinte anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público. Ademais, a defesa esclareceu que a presente manifestação não antecipa sua defesa técnica, a qual será apresentada oportunamente, limitando-se, neste momento, ao pedido de revogação da prisão cautelar”, afirma o subprocurador-geral da República Arthur Souza.
À CNN, a defesa de Göktepe afirma que a manifestação da PGR reconhece os esclarecimentos sobre as “distorções” do pedido de extradição.
“A manifestação da Procuradoria Geral da República reconhece a relevância dos esclarecimentos prestados pela defesa sobre as omissões e distorções do pedido de extradição feito pelo governo turco. Temos confiança no julgamento do Supremo Tribunal Federal e aguardaremos a análise e a decisão sobre o pedido de revogação da prisão”, disse o advogado Beto Vasconcelos.
