Projeto que flexibiliza remoção de servidores da Educação avança na CLDF

O projeto de lei nº 340/2023, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), avançou nesta terça-feira (15), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal ( CLDF ).

A proposta prevê mudanças na lei nº 5.106/2013, que regula a carreira de Assistência à Educação no DF, para flexibilizar a remoção de servidores do quadro. O texto recebeu votos favoráveis dos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Paula Belmonte (Cidadania) e Eduardo Pedrosa (União Brasil).

De acordo com o projeto, a alteração da lotação dos servidores poderá ser feita por meio de um concurso interno, que ocorrerá anualmente. A regulamentação desse concurso deverá ser realizada pela Secretaria de Educação (SEEDF) no prazo de 60 dias após a aprovação da lei.

O deputado Cardoso argumenta que essa prática já é comum na carreira de magistério público e que, com a medida, os servidores da Assistência à Educação terão a oportunidade de alterar sua lotação de acordo com suas preferências e necessidades. “A proposta visa à valorização dos servidores, à profissionalização e à modernização da carreira”, afirmou o parlamentar.

A carreira de gestão educacional no DF abrange cargos como analista, técnico, monitor e agente, somando mais de 17 mil vagas na estrutura da secretaria. Segundo Cardoso, esses profissionais desempenham funções essenciais para o funcionamento das atividades educacionais, prestando suporte técnico, administrativo e logístico.

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